FONTE — Assessoria de Imprensa Anoreg/MT
Projeto de regularização fundiária de assentamentos rurais foi debatido
12/05/2015 às 19:58



A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) participou nesta segunda-feira (11.05), de mais uma reunião com o Comitê Gestor do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) e entidades envolvidas na regularização fundiária. A reunião que aconteceu no Hotel Fazenda Mato Grosso deu continuidade na elaboração do projeto de regularização fundiária que contemplará assentamentos rurais do Estado.


Segundo o primeiro secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, as instituições revisaram o projeto e relacionaram todas as atividades que estão sendo propostas para que cada uma consiga desenvolver as ações necessárias para que ele aconteça.


“A Anoreg/MT auxiliará na simplificação dos procedimentos de registro e georreferenciamento e também na proposição de novas normativas a serem seguidas pelo Incra, MDA e Intermat. E é importante que essas normativas estejam adequadas aos novos procedimentos criados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em especial o Provimento n º 36/2013 e 68/2014, que tratam da regularização de glebas federais e de assentamentos rurais do Incra”, disse.


Após a conclusão, o projeto será apresentado para o Fundo da Amazônia, que vai ajudar o Estado a solucionar este gargalo. O projeto faz parte do PMS que busca o desenvolvimento sustentável dos municípios por meio do fortalecimento da economia local e consequente diminuição das desigualdades regionais.


Participam ainda do Projeto o Governo de Mato Grosso, Intermat, Instituto Centro Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

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