FONTE — Assessoria de Imprensa da Anoreg/MT
Anoreg/MT participa de reunião da Comissão de Assuntos Fundiários na CGJ
28/07/2015 às 11:43

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) participou, na tarde desta segunda-feira (27.07), de reunião da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal de Cuiabá. A Comissão tem como objetivo a análise, discussão, enfrentamento e resoluções das questões fundiárias de natureza urbana e ou rural conflituosas ou não existentes em Cuiabá.

A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco e o registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, representaram a Associação na reunião, que ocorreu no Restaurante dos Magistrados, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, às 14h30.

Durante a reunião foram debatidas a recomendação do ouvidor nacional acerca das liminares em litígios possessórios coletivos, cancelamento da certificação do georreferenciamento, a situação do Quilombo Mata Cavalo e as peças técnicas e documentos que devem instruir uma ação de usucapião judicial.

“O que está se buscando é uma uniformidade nas peças técnicas elaboradas por engenheiros e aquilo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os Cartório farão com essas peças. Em relação as peças que são fundamentais, além da petição do advogado são memoriais georreferenciados, plantas georreferenciadas em mídia digital, sobreposição da área que está sendo usucapida, com a área originariamente titulada pelo órgão competente e certidão de matrícula atualizada do imóvel. Esses são alguns exemplos das peças que devem acompanhar a petição inicial,” destacou Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

Participaram da reunião a presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra; o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Salvador Soltério de Almeida; o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; a diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização da Corregedoria (DOF), Nilcemeire Santos Vilela; o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso (MDA/MT), Nelson Luiz Borges de Barros e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Antônio Veloso Peleja.

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