FONTE — Assessoria de Imprensa Anoreg/MT com IRIB
Registrador de Campo Novo do Parecis falou sobre usucapião de terras devolutas no XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
12/09/2014 às 10:44


A usucapilidade de terras devolutas no Brasil pelo procedimento da desjudicialização foi defendido pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis e associado da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), José de Arimatéia Barbosa, ontem (12.09), durante o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorre em Porto Alegre/RS.

José de Arimatéia elencou elementos que demonstram ser possível a usucapião de bens de domínio público, em especial as terras devolutas situadas no Brasil, que não estejam cumprindo, por parte do Estado, sua função social, facultando ao interessado valer-se de procedimento extrajudicial. 

“A proposta é, portanto, desjudicializar o procedimento de aquisição da propriedade imóvel constituída pela usucapião de terras devolutas, facultando ao interessado, voluntariamente, o fazer por meio de escritura pública lavrada por notário. Assim, é possível obter um justo título da propriedade do bem, que uma vez registrado no cartório do Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária, constituirá seu direito de propriedade”, explicou o palestrante. 

Dessa forma, segundo José de Arimatéia, seria garantida a segurança da propriedade àquele que tenha utilizado o imóvel por determinado lapso temporal, nos termos da pertinente legislação. “Anuirão na escritura declaratória de usucapião os confrontantes, a União e/ou Estado, que serão notificados para manifestarem no prazo de 30 dias sobre eventual interesse na área em evidência, sob pena de se considerar suas anuências tácitas”. 

A expectativa é de que ocorram outros estudos e, consequentemente, alterações legislativas com o objetivo de desjudicializar o instituto da usucapião. O palestrante ressalva que seria reservada para o Poder Judiciário a resolução das questões mais complexas. 

Para a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, que também está participando do evento, é uma alegria ver o registrador de Campo Novo do Parecis representando o Estado no encontro nacional. “Mato Grosso se orgulha de você”, afirmou.

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